O Poder Local: Um Tabu
Protegido pela unanimidade do regime, o poder local que existe e o que provavelmente virá a existir com a nova "regionalização", não tardará a ser o maior obstáculo a qualquer espécie de mudança racional e útil
Uma das questões que tradicionalmente separava a esquerda e a direita desapareceu hoje do debate político: a questão do alcance e autonomia do poder local. Desde o princípio do liberalismo até à República, que a esquerda sempre defendeu a descentralização e a direita a centralização. Os códigos administrativos descentralizadores - o de 1836 (Passos Manuel), o de 1878 (Rodrigues Sampaio), o de 1886 (José Luciano de Castro) - duraram pouco tempo e deram invariavelmente muito mau resultado: aumento da corrupção, endividamento descontrolado das câmaras, domínio do caciquismo.
Os códigos centralizadores - o de 1842 (Costa Cabral), o de 1895/6 (João Franco) e o de 1936 (Salazar, Marcelo Caetano) - não só duraram mais, mas conseguiram impor uma certa ordem e regularidade burocrática ao país, para não falar numa drástica redução da despesa.
Entre a Monarquia e a Ditadura, a República jacobina quase não tocou no código de 1895/6, porque, tendo a província em peso contra si, precisava de a conservar em respeito.
Depois do "25 de Abril", o poder local, ressuscitado e live, gozou durante anos de grande prestígio. Mais recentemente começaram a aparecer dúvidas. Por aqui e por ali voltaram as velhas taras do passado: os caciques, claro, os negócios de favor, o tráfego de influência, o dinheiro mal gasto e, como de costume, as dívidas. Pior ainda, há Câmaras que são o maior empregador do concelho e que exercem uma verdadeira tirania sobre uma população inerme e dependente. Até agora nunca nenhum governo mandou fazer um estudo sério sobre a situação e os partidos, por medo do "aparelho", também não querem agitar a coisa. Excluíndo as façanhas de uma ou outra personagem particularmente conspícua, o poder local vive numa irresponsabilidade quase absoluta.
Que a esquerda ande consolada com isto, não admira. Que a direita não diga uma palavra, não se compreende. Sobretudo, quando à esquerda a "regionalização" é outra vez proposta, como um infalível remédio para o atraso português, a direita devia normalmente responder que o Estado central está em melhor posição, técnica e política, para definir e sustentar uma reorganização do país. Mas não abre a boca. E, protegido pela unanimidade do regime, o poder local que existe e o que provavelmente virá a existir com a nova "regionalização", não tardará a ser o maior obstáculo a qualquer espécie de mudança racional e útil.
Vasco Pulido Valente in O Público de 12 de Março de 2006